Controle interno recomenda correção de irregularidades no transporte escolar em Sinop
A Unidade de Controle Interno recomendou que a prefeitura corrija as falhas no transporte escolar de alunos da rede municipal, apontadas por uma auditoria, após as denúncias de superfaturamento feitas pelo ex-funcionário da Secretaria de Educação, Sindvaldo Domingos Lopes, no ano passado, e investigadas também pela Comissão de Educação na Câmara de Vereadores. Segundo consta na recomendação, “foram evidenciadas inúmeras irregularidades carentes de medidas saneadoras”.
O principal apontamento foi em relação à licitação para contratação da empresa responsável pelo transporte. Os controladores querem que as companhias participantes dos próximos procedimentos licitatórios apresentem planilhas contendo a composição detalhada do preço ofertado, apurado com base ao praticado em municípios vizinhos. A unidade também destacou que o objeto da licitação deverá ser melhor detalhado, constando informações sobre linhas, quantidade de veículos, percursos, horários, entre outras. Ainda foi recomendado que os veículos destinados ao transporte escolar tenham rastreadores.
Conforme Só Notícias já informou, no final do ano passado, o Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para apurar as denúncias de superfaturamento no transporte escolar apuradas no relatório dos vereadores. O documento foi encaminhado ao órgão, que investiga se houve desvio de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), do governo federal, além de fraude à licitação, sobrepreço e superfaturamento dos serviços.
O relatório dos vereadores, com aproximadamente 800 páginas, também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE). No documento foi apontado pagamento de linhas inexistentes e superfaturamento nas linhas escolares. Segundo o relatório, a quilometragem dos chamados ônibus extras eram diluídas nas rotas existentes para proporcionar um pagamento com “manto de legalidade” do contrato licitado.
Além da responsabilização dos culpados, os parlamentares também recomendaram uma série de medidas para correção das falhas, como a necessidade da implantar um sistema de controle interno, com protocolo padrão para empenhos e pagamentos, além de um sistema eletrônico de monitoramento dos percursos próprios ou terceirizados; concurso público para monitores de alunos nos ônibus e contratação de objeto específico em forma de ônibus com estimativa anual de quilometragem.
Prestaram depoimento 14 pessoas, entretanto, o prefeito Juarez Costa, para evitar desgastes políticos, recusou o convite, sem ter, sequer, respondido a câmara.
Sidivaldo apontou a existência de duas planilhas, sendo que em uma era feito o lançamento de quilometragem a mais, sem que os ônibus tenham rodado a quantidade registrada, para posterior pagamento por parte da prefeitura. Em sua denúncia, disse que os desvios chegaram a R$ 70 mil.
