Controladores de vôo responderão 2 processos por queda de boeing no Nortão
Além do processo que tramita na Justiça Federal de Sinop, os controladores de vôo Felipe Santos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José dos Santos de Barros, terão que responder a uma ação na Justiça Militar. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.
Só Notícias apurou que o ministro negou seguimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a revisão da decisão que definiu que os controladores devem responder a dois processos distintos, um perante a Justiça Militar – pelos crimes militares – e outro na Justiça Federal – por crime comum.
Os quatro trabalhavam no dia em que o boeing da Gol caiu, na região Norte de Mato Grosso, em uma fazenda próximo a Peixoto de Azevedo (200 km de Sinop), deixando 154 mortos. Eles foram denunciados pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo na Justiça Federal de Sinop.
Já na ação em curso na auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar do Distrito Federal, Felipe, Lucivando e Leandro foram denunciados pelo crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução, previsto exclusivamente na legislação militar. Jomarcelo responderá por homicídio culposo, que tem igual definição na lei penal comum e na militar.
Em setembro do ano passado, os quatro foram ouvidos em Sinop. Jomarcelo preferiu se calar. Os outros responderam os questionamentos do juiz Murilo Mendes, Ministério Público e advogados de defesa sobre os procedimentos adotados no dia e que podem ter contribuido para a queda.
Mendes chegou a suscitar conflito de competência, já que os quatro responderiam por dois processos, mas o STJ negou, já que os crimes em qual são denunciados são distintos nas duas jurisdições.
Ainda, estão respondendo ao processo na Justiça de Sinop, os americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, que pilotavam o jato Legacy, que envolveu-se na colisão com o boeing. Eles serão ouvidos, por carta rogatória, nos EUA. O interrogatório já foi encaminhado, mas não tem prazo para ser cumprido.
