Contratos de fomento à cultura estão regulares, segundo TCE

Dois contratos de fomento à cultura da Secretaria de Estado de Cultura firmados com dois proponentes culturais estão regulares. A decisão sobre os documentos é do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os contratos foram analisados por meio de Tomadas de Contas Especiais instauradas pela secretaria, após determinação do tribunal.

O relator, conselheiro Valter Albano, constatou que as falhas encontradas pela Comissão de Tomada de Contas da Secretaria de Cultura estão relacionadas a erros formais, os quais não ocasionaram dano ao erário, pois foi comprovada a efetiva utilização dos recursos repassados aos proponentes, como também, a execução final dos projetos.

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