Contas anuais de gestão do MT Saúde são aprovadas pelo TCE
As contas anuais de gestão de 2015 do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso (MT-Saúde) foram julgadas regulares na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas. A gestão ficou sob a responsabilidade de Flávio Alexandre Taques da Silva, no período de 14 de janeiro a 26 de agosto de 2015, e Carlos Brito de Lima, no período de 27 de agosto a 31 de dezembro de 2015.
O conselheiro Valter Albano relatou o processo fazendo recomendações, determinações legais e aplicando multa ao senhor Flávio da Silva, em razão de irregularidades encontradas na gestão. A equipe técnica contabilizou sete irregularidades, mas de acordo com o relator não há, entre elas, falhas gravíssimas ou que demonstrem malversação de recursos públicos ou dano ao erário.
"Apesar das irregularidades que remanesceram, as presentes contas não apresentaram falhas capazes de macular em definitivo o seu mérito e, nesses termos, estão aptas a serem aprovadas por parte deste Tribunal, sem prejuízo das necessárias recomendações e determinações legais".
De acordo com o voto, a maioria das irregularidades decorreu da inobservância de dispositivos legais constantes das Leis nº 8666/93, nº 4320/64 e nº 12.527/11, além de Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade e, também, de Resoluções Normativas do Tribunal.
As informações são da assessoria de imprensa do TCE.
