Conselho em Cuiabá parabeniza juiz de Sorriso por decisão sobre mudança de nome e gênero de criança
O Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá (CMADS) emitiu uma nota de congratulação ao juiz da 3ª Vara da Comarca de Sorriso, Anderson Candiotto, pela decisão inédita que determinou a mudança de nome e gênero sexual de uma criança. A ação tramitava no fórum sorrisense desde 2012.
A criança foi diagnosticada com transtorno de identidade sexual na infância, e o juiz entendeu que o menino nasceu com "anatomia física contrária à identidade sexual psíquica". Diante da decisão, o Conselho de Atenção à Diversidade Sexual agradeceu o “ineditismo e vanguarda no Judiciário mato-grossense ao deferir a Ação de Retificação de Assento de Registro Civil que tramitou na referida Comarca”, diz trecho da congratulação, que destacou ainda a decisão "madura, sensata e coerente" do magistrado.
Para o presidente do conselho, Valdomiro Arruda, a decisão é um marco para o país e para aqueles que lutam para sensibilizar e encorajar famílias, defensores públicos e magistrados, no enfrentamento ao preconceito e à discriminação.
“Tal decisão é essencial na concretização do desejo de muitas pessoas e, ao mesmo tempo, concretiza o estabelecido no Principio da Dignidade da Pessoa Humana”, afirmou. Além do juiz, o conselho agradeceu a Defensoria Pública, por meio do defensor que atuou durante o processo.
