Conselho deliberativo do FCO se reúne em Cuiabá
Será em Cuiabá, nesta quarta-feira a 47ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (Condel). Presidida pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o encontro reunirá 22 conselheiros que analisarão e decidirão sobre nove preposições propostas na pauta.
Mato Grosso é representado pelo secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf e pelo governador Blairo Maggi, anfitriões do encontro. Assuntos gerais também serão discutidos. “A realização de uma reunião como esta em Mato Grosso é importante para que os conselheiros tenham noção da importância do FCO para o nosso Estado e também possam verificar de perto as mudanças ocorridas no perfil econômico de Mato Grosso”, enfatiza.
Competência do Condel – aprovar, até 15 de dezembro de cada no, os programas de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), para o exercício seguinte, com base na proposta de aplicação dos recursos, que será encaminhada pelo Ministério da Integração Nacional até 15 de novembro de cada ano.
Compatibilizar as aplicações de recursos do FCO com as ações dos órgãos de desenvolvimento nacional, regional, estadual e municipal, acompanhar as atividades dos programas de financiamento do FCO e avaliar os resultados obtidos, à vista do relatório semestral circunstanciado, apresentado pelo Banco do Brasil, após o término de cada semestre, ao Ministério da Integração Nacional, e por este encaminhado ao CONDEL (Lei nº 7.827/89, art. 14, inciso III e art. 20, caput, com as alterações introduzidas pela lei 10.177, de 12.01.2001) determinando as medidas de ajustes, necessárias ao cumprimento das diretrizes aprovadas.
Ainda, solicitar relatórios extraordinários, ao agente financeiro, quando considerar relevante e conveniente. Fixar, no final de cada exercício, o calendário de suas reuniões ordinárias para o ano seguinte e várias outras.
