Conselho aprova desagravo contra vereador que invadiu UPA para fiscalizar
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) publicou nota de desagravo público em favor da médica Mariana Oliveira Pedroso, após episódio envolvendo o vereador por Várzea Grande, Kleberton Feitoza Eustáquio. O caso aconteceu em março do ano passado, durante fiscalização do parlamentar em uma unidade de saúde do município.
A manifestação foi aprovada por unanimidade em sessão plenária e ocorre após a conclusão de sindicância que analisou imagens e depoimentos. Ficou comprovado que o parlamentar extrapolou os limites de sua função fiscalizatória, adotando postura considerada intimidatória, agressiva e desrespeitosa à profissional.
Por conta disso, o CRM-MT acionou a Justiça diante de uma série de episódios envolvendo o vereador, incluindo invasões a áreas restritas, filmagens indevidas e exposição de médicos durante atendimentos. Em decisão liminar, a Justiça Federal proibiu o parlamentar de ingressar em unidades públicas de saúde sem autorização, além de vedar a gravação ou divulgação de imagens de profissionais e pacientes e a prática de atos intimidatórios.
Na nota, o CRM-MT afirma que, embora a fiscalização do poder público seja legítima, ela não pode ocorrer com abuso ou violação da dignidade dos profissionais de saúde. A entidade também aponta que a conduta pode, em tese, configurar infração penal. O Conselho manifestou “veemente repúdio” ao episódio e reforça que a medicina deve ser exercida com autonomia, respeito e segurança, sem qualquer forma de intimidação.
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