Conselheiros do TCE julgam 20 processos na sessão desta 3ª
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso vão proceder ao exame de 20 processos na sessão plenária desta terça-feira (12). A pauta de julgamentos diz respeito a atos de gestão de administradores públicos, os processos são referentes a representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consultas, atos admissionais e denúncias.
As contas anuais de governo do exercício de 2011 da Prefeitura de Sapezal serão analisadas pelo Tribunal Pleno que vai emitir parecer prévio. O relator é o conselheiro Antonio Joaquim, o julgamento em definitivo é de responsabilidade da Câmara Municipal. Serão julgadas ainda as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer a relatoria é do conselheiro Sérgio Ricardo.
O conselheiro presidente, José Carlos Novelli, vai homologar seis julgamentos singulares para a constituição de título executivo das prefeituras de Poxoréu, Rondonópolis e Campinápolis, da Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade e do Fundo de Previdência Social de Barão de Melgaço. De acordo com o Regimento Interno do TCE-MT, artigo n° 290, parágrafo 7°, "a juntada ao processo mais recente de todos os processos envolvidos, o qual, através de acórdão que homologará a decisão do Presidente do Tribunal, concentrará a totalidade das multas".
O questionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em forma de consulta, será respondido. O interessado consulta acerca da possibilidade em atribuir-se estabilidade a empregados concursados de empresas estatais, e quanto aos empregados de empresas estatais privatizadas poderem ser aproveitados na administração direta ou indireta da pessoa jurídica de direito público alienante, na qualidade de servidores públicos e sem a necessidade de novo concurso. O entendimento do Tribunal de Contas acerca de questões relativas à administração pública é discutido por meio de consultas realizadas por gestores municipais e estaduais.
A legalidade dos processos seletivos públicos realizados pelas prefeituras de Confresa e Porto dos Gaúchos serão devidamente analisados pelos conselheiros do TCE-MT.
