Conselheiros do TCE analisam 14 processos na sessão de amanhã
A pauta da sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso conta com 14 processos amanhã. Os itens dizem respeito a representações (internas e externas), julgamento de contas anuais de gestão, parecer sobre contas de governo, pedidos de rescisão, recursos, consultas, atos admissionais e registro de convênio.
O TCE-MT tem como função emitir parecer prévio sobre contas anuais de governo que são enviados às respectivas Câmaras de cada município que devem julgar em definitivo. Nessa sessão os conselheiros vão analisar os balanços das Prefeituras de Santo Afonso, São José do Xingu e Acorizal.
Serão examinados ainda os atos de gestão dos responsáveis pela Auditoria Geral do Estado e da Secretaria de Esportes e Lazer em 2011. Em tais casos, contas de gestão, cabe ao Tribunal de Contas julgar sobre a regularidade na aplicação de recursos públicos durante o exercício.
Retorna à pauta o questionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em forma de consulta, com o voto vista do conselheiro Valter Albano. O interessado consulta acerca da possibilidade em atribuir-se estabilidade a empregados concursados de empresas estatais, e quanto aos empregados de empresas estatais privatizadas poderem ser aproveitados na administração direta ou indireta da pessoa jurídica de direito público alienante, na qualidade de servidores públicos e sem a necessidade de novo concurso. O entendimento do Tribunal de Contas acerca de questões relativas à administração pública é discutido por meio de consultas realizadas por gestores municipais e estaduais.
