Concessão de rodovia estadual será debatida em audiência pública
A Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) inicia, na segunda semana de janeiro, a apresentação dos estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e social da MT-251, por meio de audiências públicas nos municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Campo Verde.
O trecho a ser concedido à iniciativa privada é de 148,20 km de extensão divididos em três subtrechos. O primeiro vai do município de Cuiabá até Chapada dos Guimarães com 65,50 km, o segundo liga Chapada dos Guimarães a Campo Verde com 69,70 km e o último com 13 km vai de Campo Verde ao entroncamento da rodovia federal BR-070.
As concessões rodoviárias tiveram início no Brasil, na década de 90, com intuito alternativo à falta da grande demanda de recursos públicos necessários para recuperar, melhorar, manter e expandir a malha viária.
O sistema de concessão, diferente da privatização, permite a transferência da administração, por meio de licitação, de um serviço ou bem público à iniciativa privada por prazo determinado. Atualmente, Mato Grosso possui uma rodovia nesses moldes e existem outras em processo de elaboração do edital de licitação.
