Conceituado professor de Direito elogia ação do Estado de limitar adesões às atas de preços
O professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, conceituado autor nacional na esfera do Direito Administrativo, enalteceu, em seu site, a iniciativa da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) de estabelecer limite para autorização de adesão “carona” de órgãos de outros poderes às atas de registro de preços gerenciadas pelo Poder Executivo de Mato Grosso. A medida atende à recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE).
Em repercussão à notícia divulgada pela CGE no dia 29 do mês pasasdo, Jacoby argumentou que “insculpir a ordem em decreto é uma forma de deixar claro a toda a Administração Pública o dever de seguir aquele preceito. Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Mato Grosso tomou uma decisão acertada.”
Jacoby é advogado, mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante. Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público, ocupando vários cargos, dos quais se destacam: conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e consultor cadastrado no Banco Mundial.
