Comissão fiscalizará pagamentos feitos pelo governo durante intervenção no Hospital Regional Sinop
A Secretaria Estadual de Saúde instituiu uma comissão para elaborar um plano de providências que terá por objetivo fazer o levantamento de todos os pagamentos realizados pelo governo durante o período de intervenção estadual no Hospital Regional de Sinop. O grupo será composto por um auditor, superintendente de Programação, Controle e Avaliação e servidora da secretaria.
Consta na portaria publicada no Diário Oficial do Estado que serão avaliados os pagamentos que abrangeram serviços nas áreas médicas, hospitalares, de aquisição e de regularização tributaria. O secretário da pasta, Eduardo Conceição Bermudez, deu autorização à comissão para acesso irrestrito a toda documentação necessária e utilização de outros meios pertinentes para obtenção dos dados.
Não foi informado prazo para conclusão dos trabalhos.
Conforme Só Notícias já informou, a Organização Social de Saúde (OSS) Fundação Comunitária Santo Antônio passou a administrar o Hospital Regional em 2012. No entanto, em 2014, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) determinou intervenção estadual, sob pretexto de irregularidades na gestão e descumprimento de cláusulas do contrato.
A Auditoria Geral do Estado (AGE) ainda destacou uma diferença de R$ 6,5 milhões entre o que foi pago à Fundação e o que realmente foi investido na unidade. Em fevereiro deste ano, o governo estadual decidiu repassar o Hospital Regional para a administração da OSS novamente. O contrato com a Fundação vai até o ano que vem
Este mês, Bermudez baixou portaria criando a Comissão Interna de Contratos de Gestão, vinculado diretamente ao seu gabite. O objetivo é obter assessorial nos procedimentos necessários para contratação de entidades privadas, sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais de Saúde, ,para gerenciamento das ações e serviços de saúde nos Hospitais Regionais do Estado.
Para o desenvolvimento de suas atividades a CICG deverá formalizar o processo de chamamento desde o inicio até a sua conclusão; elaborar o termo de referencia, plano de trabalho e edital e os demais documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos; participar da sessão pública, juntamente com a comissão permanente de licitação da secretaria; analisar as propostas de trabalho apresentadas pelas organizações sociais interessadas; divulgar os resultados e fazer as publicações necessárias.
A CICG poderá, sempre que necessário, solicitar auxílio, parecer e manifestação técnica de outros setores da secretaria, a fim de alcançar os objetivos propostos. É vedado aos membros compor de qualquer forma o Conselho de Administração ou participar de Organizações Sociais.
O governo ainda mantém contrato com outras OSSs, como no Sul do Estado.
