Comarca de Lucas do Rio Verde é elevada à terceira entrância
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil subsede de Lucas do Rio Verde e elevou a comarca do município à terceira entrância. O voto foi proferido pelo presidente do TJ, desembargador Orlando Perri, ressaltando a comprovação dos requisitos legais para a medida, e foi seguido, à unanimidade, pelos demais magistrados.
Com a elevação, a Comarca de Lucas do Rio Verde passará a contar com seis varas (antes eram quatro). Para Perri, a comarca de Lucas, atende a todos os requisitos. “O município possui mais de R$ 25 milhões de receita, movimentação de mais de três mil processos e 30 mil eleitores. A comarca tem 4 varas e mais o Juizado Especial. Propomos transformar o juizado em mais uma vara e criar mais outra vara”.
De acordo com o presidente da OAB de Lucas, Abel Sguarezi, “o projeto comprova o atendimento de todos os requisitos legais para a elevação da comarca. A cidade possui cerca de 60 mil habitantes e vem crescendo mais de 10% ao ano. Nosso pedido foi proposto em 2013 e contou com o apoio do Executivo e Legislativo Municipal, os quais também estiveram presentes nas reuniões e audiências no TJMT”.
