Cobrança de intermediação para financiamento habitacional é ilegal, alerta Procon
Uma cobrança indevida está sendo praticada por imobiliárias e construtoras que fazem intermediação de financiamento habitacional, referente ao programa Minha Casa, Minha Vida. Denúncias de consumidores foram feitas à superintendência da Caixa Econômica Federal e ao Procon Mato Grosso, conforme foi discutido em reunião realizada na última quinta-feira, na sede do órgão.
A cobrança, segundo os corretores, é feita pela organização do dossiê do consumidor que é apresentado à instituição financeira. A gerente Regional da CEF, Jocilda Miranda de França, explica que a cobrança é indevida porque os correspondentes imobiliários já recebem pelo trabalho. “A Caixa paga de 0,5% a 1% por contrato para a imobiliária, que realiza o mesmo serviço dos funcionários do banco, caso o financiamento fosse feita em uma agência”, ressalta.
Em Mato Grosso, 134 correspondentes imobiliários possuem permissão para realizar o financiamento do programa do Governo Federal. “Para receber a documentação do consumidor a empresa assina um contrato de permissão com a CEF, que passa sob análise do Banco Central”, acrescenta a gerente.
O Procon Estadual irá notificar todos os correspondentes imobiliários da CEF, a fim de coibir a cobrança indevida que varia de R$ 200 a R$ 500. A superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, afirma que o consumidor não deve ter medo de denunciar. “Caso tenha sido vítima da cobrança o consumidor deve registrar a reclamação no Procon, pois isso não irá interferir no processo de financiamento do imóvel”, declara.
Caso já tenha realizado a contratação, o consumidor deve procurar o órgão de defesa com o comprovante do pagamento. A empresa deve restituir em dobro o valor pago conforme dispõe o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
