CCJ do Senado aprova texto que acaba com reeleição a partir de 2010
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que extingue a possibilidade de reeleição a partir de 2010. A medida acaba com a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidentes.
Quem se eleger em outubro para um desses três cargos, não poderá tentar a reeleição no próximo pleito.
O texto, de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC), precisa ainda ser votado pelo plenário do Senado para depois ser remetido para a Câmara dos Deputados.
Pela polêmica aberta pela mudança do texto, a expectativa é que PEC não seja votada neste ano. Além disso, integrantes da CCJ acreditam que a proposta deve ser questionada na Justiça. Esse é o caso do senador Edison Lobão (PFL-MA), que defende que a medida seja válida somente a partir de 2012.
O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que o governo de Fernando Henrique Cardoso se equivocou ao defender a emenda da reeleição.
