CCJ derruba veto para isenção do IPVA de carros com mais de 10 anos
Vencemos mais uma batalha para garantir que carros com mais de dez anos sejam isentos de pagar o IPVA”. A afirmação foi feita pelo deputado Percival Muniz (PPS) logo após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) derrubar na reunião desta terça-feira, dia 1º, o veto do executivo estadual à emenda, de sua autoria, que beneficia veículos com mais de uma década de uso.
A emenda de Muniz, aprovada na AL ainda no primeiro semestre de 2009, foi inclusa na Mensagem 26 do Executivo, que introduz alterações na Lei que dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais pertinentes ao IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), a Lei 7.301. Mas, o poder executivo, alegando vício de iniciativa, vetou-a.
“Defendemos juntos aos demais colegas da CCJ que esse argumento cai por terra quando a nossa emenda é feita sobre uma mensagem do Executivo. Isto é, não é o legislativo que está gerando despesas, mas sim o executivo, o que é permetido”, ponderou Percival, observando que, consequentemente, o impacto da receita será insignificante perto da receita do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), aproximadamente R$ 100 mil, conforme apontou a própria Sefaz (Secretária de Estado de Fazenda).
“Já conversei com a Sefaz para convencê-los da importância e o alcance social desta Lei. Pois se, apesar de todas as facilidades existentes para que se adquira um veículo novo, a pessoa continua com o carro usado, é pelo fato dela não ter condições mesmo de efetuar a troca. Então, esse dinheiro que seria para o pagamento do imposto, poderá ser utilizado na manutenção”.
Com isso, conforme Percival, a isenção trará benefícios que irá refletir, de forma direta, na vida da população. “Vai melhorar, significativamente, a qualidade da frota de veículos que circulam pelo Estado”, disse.
A emenda de Muniz visa beneficiar os proprietários que utilizam esse tipo de automóvel, principalmente para trabalhar, e prevê que a isenção fica condicionada à prévia aprovação do veículo na vistoria realizada pelo DETRAN. “Agora, vamos lutar para que o plenário, que irá recebê-lo para análise já com o parecer da CCJ pela derrubada do veto, mantenha-o e, assim, esta Lei, que está em vigor em outros Estados, possa entrar em vigor também em Mato Grosso”.
