Câmara Sinop realiza hoje audiência pública para discutir inspeção sanitária
A Câmara Municipal de Sinop realiza hoje audiência pública para discutir sobre a lei que cria o serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no município. A audiência tem início às 19 horas, na câmara. O objetivo é analisar de forma minuciosa o projeto, dando à população a oportunidade de participar do processo de discussão antes mesmo de ser transformada em lei.
A presidente do Poder Legislativo, Sinéia Abreu, criou uma comissão composta pelos vereadores José Pedro Serafini, Zuleica Mendes e Gilson de Oliveira, que ficarão responsáveis em discutir o projeto com sociedade. Com o projeto, o Executivo Municipal vai criar o serviço de inspeção municipal e torna obrigatória a prévia inspeção e reinspeção dos produtos de origem animal produzidos no município.
Estão sujeitos à fiscalização os animais destinados ao abate, seus produtos e sub-produtos e seus respectivos derivados, como pescado, leite, ovo, mel, cera de abelha, produtos de coalho e coagulantes, e as casas atacadistas que manipulem produtos de origem animal. A fiscalização e inspeção serão realizadas nos estabelecimentos industriais especializados, abatedouros e nas propriedades rurais com instalações adequadas para o abate de animais, no preparo ou industrialização, sob qualquer forma para o consumo.
