Câmara de Sorriso aprova projetos de lei e requerimentos
A Câmara Municipal de Sorriso aprovou ontem, durante a 37 ª sessão ordinária, oito matérias. Foram quatro projetos de lei do Executivo, um projeto de lei do Legislativo, um projeto de lei complementar do Executivo e dois requerimentos. Os vereadores apresentaram ainda duas indicações ao Poder Executivo.
Projetos de Lei do Executivo – Dentre as proposituras estão a de n° 0103/2006 que autoriza o Poder Executivo Municipal aprovar o Loteamento Urbano “Pólo Comercial e Residencial Rota do Sol – II Etapa e a de n° 0118/2006, que altera a Lei Municipal n° 582/97 de 03 de julho de 1.997 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação.
Projeto de Lei do Legislativo – Durante a sessão, foi aprovado em terceira e última votação o projeto de lei n° 0110/2006, de autoria do vereador Santinho Salerno. A matéria determina a realização de parcerias entre o Poder Executivo e pessoas físicas e jurídicas para reforma e manutenção dos parques, praças e outras áreas de lazer no Município.
Requerimentos – Os dois requerimentos apresentados pelo vereador Wanderley Paulo (PMDB) foram aprovados por unanimidade. O de n° 0127/2006 solicita informações sobre a construção do Posto de Saúde da Família do Bairro São José. O outro, de n° 0128/2006 quer a realização de Audiência Pública para debater o tema: “Hospital Regional e seu atendimento à população”.
Indicações – O vereador Xuxu Dalmolin (PFL) quer a construção de um contorno na Avenida Tancredo Neves para viabilizar o acesso ao Park Shopping Sorriso, e a aquisição de um terreno na região da Grande São Domingos para a construção de uma agência dos Correios.
