Câmara de Sinop avalia projeto que reduz carga horária de servidoras
O prefeito Nilson Leitão entregou hoje, para a presidente do Legislativo, Sinéia Abreu, um projeto de lei (021/2008) que autoriza o Executivo conceder redução da jornada de trabalho para as servidoras municipais ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas que sejam mães de portadores de deficiência física ou mental.
De acordo com o prefeito, para que a servidora possa ter direito à esse benefício será necessário encaminhar um requerimento à Secretaria de Administração, com a certidão de nascimento, um atestado médico e uma declaração de dependência do portador de deficiência. Esse processo terá que ser renovado anualmente.
O objetivo, segundo Leitão,ée dar condições das profissionais/mães poderem dar mais atenção aos seus filhos na fase em que eles mais precisam.
Ao entregar o projeto, Nilson Leitão pediu rapidez na aprovação para que o benefício possa ser colocado em prática já nesse mês que se inicia.
