Câmara de Lucas vota penalidades pela prática de assédio moral nos órgãos públicos

Apenas um projeto será votado hoje na 25ª sessão da câmara. De autoria do Legislativo, regulamenta a penalidade à prática de assédio moral em órgãos públicos municipais, por servidores ou funcionários, efetivos ou nomeados para cargos em comissão ou de confiança.

Outros dois projetos entram em tramitação e serão encaminhados às comissões competentes. Um deles dispõe sobre a reformulação sobre o Plano de Cargos, Carreiras Vagas e Vencimentos dos servidores da câmara. O outro determina que a rede pública de saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso.

Cinco indicações também estão na pauta para serem votadas.

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