Câmara aprova mudanças na lei que permite loteamentos em Sorriso
O projeto de lei aprovado pelos vereadores estabelece novas normas que deverão ser seguidas por empresários para abertura de novos bairros. De acordo com o projeto de Lei, os novos loteamentos deverão seguir regulamentação no tipo de colocação de postes nas principais vias. A padronização, além de melhorar a estética de ruas e avenidas, também exige instalação de produto com maior durabilidade.
A mudança na lei também exige que para as novas pavimentações asfálticas seja usado Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). “Este é um tipo de massa asfáltica de alto desempenho em resistência de esforços, prolongando a vida útil do pavimento, diminuindo sobremaneira os gastos com manutenção ou reparos” defendeu a autora do projeto, vereadora Marilda Savi (PSD).
Loteadores também ficam obrigados a instalar sinalização horizontal e vertical de trânsito, bem como identificação dos nomes das ruas e avenidas do loteamento, em consonância com o estabelecido pelo poder público municipal, de forma a manter a padronização, seguindo a legislação vigente.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito Dilceu Rossato (PR).
