Beneficiários do Bolsa Família não têm direito a 13º salário, diz secretário da capital
A Prefeitura de Cuiabá informou que as 20.450 famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família na capital não têm direito a receber o 13º salário. Esta gratificação é paga para a toda pessoa que contribui para a Previdência Social. De acordo com o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, José Rodrigues Rocha, dezenas de beneficiários já procuraram os Centros de Referência de Assistência Social para solicitar o 13º salário do Bolsa Família, programa que é mantido pelo governo federal.
“Já tiveram vários beneficiários indo nas nossas unidades pedindo que nossas assistentes sociais emitam um atestado de que eles recebem o Bolsa Família para que eles possam ir ao Cadastro Único para pedir essa renda extra. Porém, o direito ao 13º não existe nesse caso. Não é pago pelo Ministério do Desenvolvimento Social”.
Segundo o secretário, o Bolsa Família é um benefício assistencial que não possui vínculo nenhum com contribuição previdenciária. Por isso, a família tem direito somente ao beneficio mensal.
Recebem o Bolsa Família as famílias extremamente pobres, que têm renda mensal de até R$ 77 por pessoa e aquelas famílias que têm renda mensal entre R$ 77,01 e R$ 154,00 por pessoa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes até 17 anos.
