Auditoria na folha de pagamento da Secretaria Estadual de Saúde resulta em nove determinações do TCE
A auditoria realizada na folha de pagamento da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, referente ao exercício de 2015, foi julgada pelo Pleno do Tribunal de Contas na e resultou em nove determinações e cinco recomendações ao atual gestor. O trabalho foi realizado pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCE e abrangeu a gestão de Marco Aurélio Bertúlio das Neves de janeiro a outubro de 2015 e Eduardo Luiz Conceição Bermudez que assumiu a pasta até dezembro do mesmo ano.
O relator do Processo, conselheiro Waldir Júlio Teis, acolheu parcialmente parecer do Ministério Público de Contas e determinou ao atual gestor da SES que revise os registros dos servidores, diferenciando os efetivos dos estáveis; evite nomeação de servidores em cargos de comissão para que eles possam cumprir as atividades finalísticas da Secretaria; realize concurso público para preenchimento de vagas nas áreas finalísticas da secretaria; controle a remoção/cessão/redistribuição dos seus servidores; aprimore o sistema de controle de presença; entre outras.
As recomendações são para que o gestor observe o limite de gastos nas contratações; publique tempestivamente os atos de nomeação e exoneração; estimule a participação de vários entes da gestão nas discussões sobre pagamento de adicional de insalubridade; realize o efetivo acompanhamento de todos os atos de gestão da secretaria e, por fim, que implemente sistemas de controle de frequência e de assiduidade. O voto do conselheiro relator foi seguido por unanimidade dos membros do Pleno.
