Auditoria aponta prejuízo de R$ 188 mil em obra do terminal de Alta Floresta
Uma auditoria realizada pela Unidade de Controle Interno da prefeitura apontou irregularidades nas obras de execução da reforma do terminal rodoviário do município e prejuízos de R$ 188 mil aos cofres públicos. A obra teria custado cerca de R$ 276 mil, incluindo um aditivo de aproximadamente R$ 75,5 mil, sem realização de procedimento licitatório e sob argumento de alteração no projeto, o que, segundo os auditores, não aconteceu. “Simplesmente aditaram as quantidades já existentes para concluir a reforma (do terminal) e do posto de saúde, sem qualquer justificativa e pelo simples fato de ausência de planejamento anterior”.
Os técnicos ainda destacaram o fato de que, em algumas notas fiscais, não houve atesto confirmando o recebimento do serviço. “Em outras, as pessoas que atestaram o recebimento sequer acompanharam a execução da obra. (…) Verificou-se várias notas atestadas pelo secretário de Finanças, José Renato Pinheiro da Silva, que é o mesmo que autoriza o pagamento de referida despesa. Ou seja, o mesmo secretário autoriza que seja paga a dívida (…) e ainda atesta informando que recebeu a prestação de serviço, sem qualquer conhecimento técnico sobre construção civil”.
Para o controle interno, o secretário de Infraestrutura, Luiz Carlos de Queiroz, que também atestou notas fiscais, não acompanhava a execução da obra, “já que referida reforma não estava abrangida em sua pasta”. Os auditores destacaram que o gestor “já havia sido técnico contratado pela empresa responsável pela construção da obra, antes de ter sido nomeado secretário”. Ambos os secretários teriam atestado as notas fiscais sem o aval do arquiteto responsável, “ou seja, sem sequer saber se as obras estavam sendo executadas de acordo com o contratado”.
Ainda de acordo com os técnicos, não foi encontrado documento que comprovasse a inscrição da empresa que venceu o certame no cadastro de contribuintes, “relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade compatível com o objeto licitado”. A empresa também teria deixado de apresentar qualquer documento capaz de comprovar sua capacidade financeira.
Após inúmeras denúncias, uma equipe técnica da unidade se deslocou até o terminal rodoviário e constatou que o projeto, que previa 860 metros quadrados de paredes internas com massa corrida, não foi executado corretamente. Outros ponto destacados: falta de pintura com tinta látex PVA em parede interna com três demãos; falta de lixamento no piso; ausência de emassamento de esquadrias de madeira; caixa de telefone em chapa de aço não substituída; pintura do forro do posto de saúde em tinta látex e não verniz, conforme previsto no projeto, entre outras irregularidades.
No laudo apresentado à controladoria da prefeitura, foi informado que o projeto elaborado “não fora suficiente para contenção de vazamentos, pois os canos com espessura de 100mm, não eram capazes de conter a vazão, razão pela qual, inúmeras goteiras se formaram. Foram encontradas telhas amassadas pela má manutenção, pisoteio, furos e infiltrações no encontro do telhado principal, falta de sustentação adequada acima da loja frontal” de uma empresa de ônibus.
Por fim, outra irregularidade constatada foi a falta de fiscalização do contrato, prevista para ser exercida pelo secretário de Administração. “A controladoria alertou, e orientou por diversas vezes a administração que, a prática de cometer aos titulares das secretarias a fiscalização de contratos mostrava-se ineficiente e ainda contrariava determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). (…) Fato é que, a fiscalização do referido contrato, simplesmente não ocorreu, podendo ser constatado pelo atesto das notas fiscais, que ocorria pelos secretários de Finanças, Infraestrutura e Saúde”.
Os prejuízos apontados chegam a R$ 188 mil, sendo R$ 75 mil pelo termo aditivo não explicado, R$ 23 mil pela execução da obra em desacordo com o projeto e mais R$ 89 mil pelo pagamento sem a regular liquidação, ante a ausência de atesto nas notas fiscais. “A mal execução da obra de reforma, por não haver sido fiscalizada, ainda consumirá o montante de R$ 16 mil”.
O controlador interno, Hebertt Villarruel, e a auditora pública, Verônica Brunkhrost Bortolassi, recomendaram à prefeitura que apure as responsabilidades apontadas pela auditoria.
As obras deveriam ter sido concluídas entre setembro e dezembro de 2013, por um valor inicial de R$ 200 mil, porém, um termo aditivo foi celebrado, prorrogando o prazo de execução até fevereiro de 2014.
Outro lado
Só Notícias tentou contato com a assessoria da prefeitura, que afirmou ter conhecimento sobre o documento da auditoria. Entretanto, a Ascom informou que entrará em contato com algum secretário municipal e se manifestará, oficialmente, ainda hoje.
