Audiência pública esta semana debaterá propostas para construção do plano Pena Justa em MT
A audiência pública que será realizada nesta semana, para construção do Plano Estadual Pena Justa de Mato Grosso, terá quatro eixos para debates e propostas ao plano, como vagas no sistema penitenciário, reintegração social e políticas de prevenção. A audiência será realizada na quarta-feira, das 8h às 17h, no auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça, com possibilidade de participação virtual.
Os quatro eixos estão compostos assim: melhoria do controle de entrada e vagas no sistema penal; qualidade da ambiência e dos serviços; processos de saída e reintegração social; e das políticas de prevenção à repetição do estado de coisas inconstitucional.
Os debates serão subdivididos conforme os quatro eixos do plano nacional. O evento também contará com um espaço de integração e incentivo ao empreendedorismo aos egressos do sistema penitenciário, com a exposição de produtos.
Os participantes devem se inscrever, previamente, para manifestação durante a audiência A audiência pública é realizada pelo Comitê de Políticas Penais do Estado de Mato Grosso, formado por representantes do Poder Judiciário de Mato Grosso e do Governo do Estado. O grupo tem como atribuição elaborar o “Plano Estadual de Mato Grosso de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Pena Justa”.
O Comitê é coordenado pelo secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, e pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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