Audiência pública amanhã em MT debate valores cobrados pelo Ecad
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso fará amanhã, a partir das 8 horas, audiência pública para discutir a Lei 9.610/98 que dispõe sobre direito autoral e o papel do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. O evento terá a participação de representantes de Mato Grosso, representantes de casas noturnas, lanchonetes, hotéis, empresas que executam música ambiente, produtores de shows artísticos, conservatórios musicais, compositores e cantores.
O ECAD é o órgão encarregado de arrecadar e repassar aos compositores e intérpretes os recursos provenientes da execução de suas produções intelectuais na área musical. O ECAD é denunciado com frequência por cobrar preços considerados verdadeiramente absurdos sobre direitos autorais, inclusive de festinhas familiares e até beneficentes. Por conta de suas cobranças sobre direitos autorais, o órgão é constantemente denunciado à Justiça.
Dois representantes do escritório central do órgão, com sede no Rio de Janeiro, estarão em Cuiabá para tratar do assunto.
