Arrecadação previdenciária cresce em Mato Grosso
A arrecadação previdenciária em Mato Grosso alcançou R$ 852,285 milhões no 1º quadrimestre deste ano. A cifra supera em 4,08% o montante recolhido durante os 4 primeiros meses de 2016, quando foram computados R$ 818,825 milhões. Empresas e entidades equiparadas responderam por quase a totalidade da arrecadação para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com pagamento total de R$ 799,888 milhões, ante R$ 768,874 milhões nos 4 primeiros meses de 2016.
O crescimento anual nas contribuições previdenciárias é de 4%, como revela o Boletim Estatístico da Previdência Social. Por sua vez, os contribuintes individuais recolheram R$ 14,962 milhões de janeiro a abril deste ano. No mesmo período de 2016 foram pagos R$ 19,847 milhões em contribuições individuais à Previdência Social. De um ano para o outro, houve queda de 24,61%.
Contribuir para a Previdência sem um emprego fixo é difícil, opina Silma Batista do Nascimento, 64. Atualmente, ela busca o amparo do auxílio-doença, já que foi diagnosticada com tendinopatia, doença originada do esforço repetitivo ou por traumas. “Eu já havia ficado 3 anos sem trabalhar, por causa de outro problema de saúde”, relatou enquanto esperava para se submeter à perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em Cuiabá. “Já fiz cirurgia no braço, mão e perna”, acrescenta.
Com carteira assinada, ela trabalhou cerca de 7 anos. A maior parte do tempo dedicado à vida laboral foi como empregada doméstica ou trabalhadora rural, detalha. “Espero receber o benefício para ajudar, pelo menos, na compra dos remédios”, contou.
Como caseiro de uma propriedade rural, Darci Martins, 65, tenta pela 3ª vez ingressar com o pedido de aposentadoria. “Trabalhei anos sem carteira assinada e também não pagava a previdência por conta própria”, relembra.
Entre 2005 e 2016, a arrecadação previdenciária em Mato Grosso para o RGPS aumentou 331,12%, quando passou da média anual de R$ 938,509 milhões para R$ 4,046 bilhões. As empresas e entidades equiparadas elevaram as contribuições de R$ 833,645 milhões em 2005 para R$ 3,797 bilhões, numa alta de 355,51% no período analisado. As contribuições individuais também saltaram de R$ 29,056 milhões para R$ 92,713 milhões, um avanço de 219%.
Durante o 1º quadrimestre deste ano foram concedidos 23,442 mil benefícios previdenciários em Mato Grosso. Comparado com o mesmo período do ano passado, quando a Previdência Social assegurou a concessão de 28,695 mil benefícios, há uma redução de 18,30%. Com a queda no volume de benefícios garantidos, os valores pagos também recuaram nos 4 primeiros meses deste ano em relação a 2016.
A queda anual foi de 13,13%, com os pagamentos decaindo de R$ 35,552 milhões para 30,833 milhões de 2016 para 2017. Neste caso, os pagamentos refletem o fluxo de entrada de novos benefícios no sistema previdenciário, após análise e deferimento da Previdência Social. Para a população urbana do Estado, os 19,325 mil benefícios concedidos exigiram repasses na ordem de R$ 26,949 milhões.
Confrontados esses valores com aqueles levantados pela Previdência Social no mesmo intervalo de 2016, verifica-se queda de 19,15% em quantidade de benefícios e de 23,65% em valores pagos sobre os números do ano anterior. Em 2016 foram garantidos 23,905 mil benefícios aos quais foram repassados R$ 31,313 milhões. Para a população rural foram concedidos 4,117 mil benefícios no 1º quadrimestre deste ano, por meio dos quais foram pagos R$ 3,882 milhões.
Ante igual período de 2016 constata-se queda respectiva 14,05% no volume de benefícios assegurados e de 8,05% nos pagamentos. De janeiro a abril do ano passado foram pagos R$ 4,222 milhões a 4,790 mil beneficiários. O motivo da diminuição nas concessões não foi detalhado pelo INSS. Danos previdenciários
Em Mato Grosso, o tempo médio para concessão de benefícios previdenciários é de 56 dias. As análises são mais aceleradas no Rio Grande do Norte, onde demoram até 38 dias. Já o maior atraso é verificado em Sergipe, onde chega a 87 dias. A demora para a concessão dos benefícios é uma das práticas mais abusivas do INSS em relação aos beneficiários. Outros problemas que resultam em ações de dano moral previdenciário são “fraudes em empréstimos consignados, extravios de documentos, atrasos injustificados na análise de benefícios, maus tratos nas agências, publicidade enganosa, descontos indevidos e suspensões indevidas”, informa o advogado previdenciário Sérgio Henrique Salvador.
Ele, juntamente com o advogado Theodoro Vicente Agostinho, são autores do livro “Dano Moral Previdenciário – Um estudo teórico e prático com modelo de peças processuais”. Na publicação elaboraram um levantamento inédito sobre como a Justiça vem decidindo sobre o tema. Segundo eles, as ações de dano moral previdenciário contra o INSS lotam principalmente a 1ª e 2ª instâncias no Judiciário brasileiro. Os números de ações desta natureza crescem todo ano.
Os valores de condenação costumam variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, dependendo do caso. O processo, no entanto, pode demorar de 3 a 5 anos na Justiça, já que o INSS recorre de todas as decisões. Desequilíbrio De acordo com a Secretaria da Previdência Social e do Tesouro Nacional, as receitas do RGPS somaram R$ 358,1 bilhões em 2016, enquanto os gastos com o pagamento de benefícios foram de R$ 507,9 bilhões. As despesas foram maiores que as receitas em R$ 149,8 bilhões.
Agregada a esta conta, a Previdência dos servidores públicos federais, civis e militares, o déficit se amplia. A receita do regime previdenciário desses servidores em 2016 foi de R$ 33,6 bilhões, enquanto a despesa somou R$ 110,8 bilhões, resultando em déficit de R$ 77,2 bilhões. Somando os déficits dos 2 regimes chega-se a um total de R$ 227 bilhões em 2016. Para 2017, a previsão é de um rombo de R$ 263 bilhões.
