Aprovada em MT lei que vai subsidiar energia solar a pessoas de renda mínima e microempreendedores
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, e o governador Otaviano Pivetta sancionou, no último mês, a lei nº 13.333, que trata da criação de uma linha de crédito especial para pessoas físicas de baixa renda e microempreendedores individuais (MEI), financiando o acesso a serviços de energia fotovoltaica.
De acordo com a legislação, os trâmites serão operados pela Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT). O objetivo é facilitar o uso de sistemas de captação solar, reduzindo os custos com eletricidade e incentivando o emprego de energias limpas no estado.
Para ter acesso ao benefício, a população-alvo e pequenos empresários deverão passar por análises de crédito conduzidas pelo próprio órgão. Já o poder executivo deverá regulamentar detalhes quanto a valores, taxas, prazos do financiamento e outros critérios técnicos. A previsão é de que as definições gerais sobre o funcionamento da normativa sejam divulgadas na próxima terça-feira (19).
O texto também detalha que as despesas decorrentes serão baseadas em dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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