Aprovada criação de grupo de monitoramento do sistema carcerário de MT
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a criação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso. A medida atende à solicitação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcio Vidal, para efetivar a Resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Projeto Começar de Novo – que tem o objetivo de diminuir a reincidência criminal, oferecendo cursos profissionalizantes e oportunidades de empregos – e prevê a constituição do grupo de monitoramento.
Uma das atribuições do grupo será a de implantar, manter e cumprir as metas do Projeto Começar de Novo. O Grupo de Monitoramento será responsável pelo fomento, coordenação e fiscalização dos projetos a serem implementados para promover a capacitação profissional e a inserção social dos reeducandos.
O Grupo de Monitoramento será formado pelos juízes titulares com competência em Execução Penal das Comarcas em que existam unidades prisionais com população carcerária de mais de 200 pessoas e será presidido pela juíza auxiliar da Corregedoria, Selma Rosane Santos Arruda.
Para impulsionar o Projeto Começar de Novo em Mato Grosso, um juiz ficará responsável pelo Conselho da Comunidade a ser instalado em cada Comarca, que estará ligado diretamente à presidência do Grupo de Monitoramento e à Corregedoria.
Em Mato Grosso, o Projeto Começar de Novo já está em andamento. A Cadeia Pública de Várzea Grande, que abriga 310 detentos, será o plano-piloto para a implantação do projeto, que está em fase de instalação do sistema informatizado do CNJ para efetivar o banco de dados com o cadastro da mão-de-obra dos egressos a serem beneficiados e das empresas contratantes.
