Apenas 11% são nomeados um ano após concurso no Detran-MT
Praticamente um ano depois do último concurso realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), dos 489 servidores aprovados, apenas 58 foram nomeados, sendo que cinco ainda não tomaram posse. A denúncia é do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran-MT).
Segundo a presidente da entidade, Daiane Renner, “a Lei de Orçamentária Anual de 2015 Garantia a nomeação dos 489”. Ela afirmou que hoje há um déficit de 70% no quadro de pessoal em todo o Estado. Os quase 500 novos servidores são suficientes para suprir as vagas em aberto de aposentados e de outras vacâncias.
Daiane ainda diz que a nomeação foi tardia, desrespeitando o acordo de negociação firmado entre governo do Estado e Detran. “Trinta foram nomeados em novembro e 28 em abril e o acordo previa a nomeação em março”.
Apesar de apenas 11% dos concursados terem sido nomeados, percebe-se impacto positivo. “Na vistoria, por exemplo, estão previstas 28 nomeações e aconteceram cinco. Mas, já se vê diferença no tamanho das filas, o atendimento está mais ágil”.
Em conversas com representantes do governo, é dito ao Sinetran que a justificativa para a demora nas nomeações é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que não pode ser estourada. “Entretanto, a LRF abre exceções para a segurança pública, que é onde o Detran se encaixa. Isso tudo só demonstra que o governo vê o Detran apenas como um órgão arrecadador”, complementa a presidente do sindicato.
Por dia, a autarquia arrecada em média R$ 1,7 milhão. 40% do que é recebido em taxas e 60% em multas vão diretamente para o Fundo Estadual de Segurança Pública.
A falta de pessoal impacta diretamente nas condições de trabalho e atendimento, mas o que também impacta é a estrutura da sede e agências. Daiane Renner afirma que há dois planos que deveriam ter sido apresentados pela presidência do Detran e governo do Estado em fevereiro deste ano e até hoje não foram. O primeiro é o de reforma, ampliação e fornecimento de materiais da sede e agências. “A implementação do plano estava prevista para junho deste ano. Entramos em junho e nem o plano foi apresentado”, explana a servidora.
O outro plano é o de garantia de segurança nas unidades que também deveria ser posto à mesa em fevereiro e, até agora, nada. “A grande parte das agências não tem sequer vigilância armada, eletrônica e policial. Há algumas onde os muros são tão baixos que os furtos nos setores de apreensão são frequentes. O Banco do Brasil está dentro de várias unidades, e muitas delas não têm portas giratórias”, desabafa Daiane.
Em agosto, vence o prazo para ser emitida a publicação do manual de procedimentos, no qual será explicado como padronizar o atendimento em todo o Estado.
