Alta Floresta: prefeitura e MP entram em acordo e 4 postos voltam a funcionar
Um acordo firmado entre a prefeitura e Ministério Público Estadual definiu que até dia 20 deste mês quatro unidades de saúde manterão atendimento. As outras, de acordo com a prefeitura, ficam impossibilitadas de voltar a atender antes desta data, devido a maioria dos servidores estar viajando.
Desta forma, foi suspensa a decisão liminar que aplicava multa e determinava até possível afastamento do prefeito Asiel Bezerra (PMDB) e do secretário de Saúde, Manoel João Marques Rodrigues. O município será obrigado, em um prazo de 24 horas, que as quatro unidades entrem em funcionamento.
A juíza Milena Ramos de Souza e Silva ainda foi categórica em seu despacho ao mencionar que tanto prefeito quanto o secretário foram intimados a não oferecerem férias e, consequentemente, o fechamento das unidades em tempo hábil “porque os réus se eximiram de cumprir a ordem liminar, com nítido desdém ao Poder Judiciário e ao órgão do Ministério Público".
Ontem, o secretário informou, em entrevista ao Só Notícias, que as unidades voltarão a atender integralmente somente em fevereiro. Foram concedidas férias coletivas aos servidores do dia 20 de dezembro a 2 de fevereiro. O Ministério Público entrou com ação, que foi acatada pela juíza, proibindo a interrupção da prestação do serviço de saúde.
Na decisão, a magistrada afirmou ser contrária à concessão das férias porque a medida, por razões óbvias, coloca em risco a vida da população, principalmente dos moradores de bairros distantes, que ficarão desprovidos de atendimento por quase 40 dias.
