Alta Floresta: governo aguarda notificação de decisão para transferir presos
O governo do Estado ainda aguarda ser notificado pela justiça sobre a decisão da juíza da Quinta Vara da Comarca de Alta Floresta, Janaína Rebucci Dezanetti, que interditou parcialmente a cadeia local e determinou a transferência de 30 presos. O posicionamento foi repassado ao Só Notícias, pela assessoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. A partir da oficialização, deve ser decido o que pode ser feito, como recorrer da decisão.
A magistrada concedeu liminar na ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública contra o Estado. Ela mandou ainda intimar o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária de Alta Floresta para que em 15 dias realizem vistoria na unidade, com a apresentação dos respectivos relatórios. A Superintendência de Gestão Penitenciária do Estado está impedida de autorizar novas transferências de presos de outros estabelecimentos prisionais ou de outras comarcas para a cadeia.
Conforme os autos, a unidade prisional foi interditada por apresentar vários problemas, entre eles, de superlotação. No dia 13 de setembro a juíza fez uma vistoria no local, quando constatou que na cadeia, com capacidade para 66 presos, estavam 168 pessoas.
