Alta Floresta fica sem local para destinar esgoto e caso vai parar no TJ
A interdição do lixão de Alta Floresta , determinada pelo Ibama, continua causando muita controvérsia na cidade. O órgão alega que a interdição se deu porque a prefeitura não tinha licença ambiental para depositar o esgoto na área, a céu aberto, prejudicando o meio ambiente. Com a interdição, não há local para depósito do esgoto que é recolhido diariamente na cidade. Apenas o aterro para lixo seco está funcionando normalmente. Com o período chuvoso, fossas estão transbordando e as empresas que fazem a limpeza alegam que não tem onde depositar os resíduos. Por isso, não podem agir. Segundo a prefeitura, a situação está se tornando insustentável em locais como a delegacia municipal, onde a fossa fica bem na frente do prédio; no hospital municipal e em algumas escolas.
O Ministério Público entrou com uma ação, requerendo que o Ibama desse um prazo de 45 dias para que a estação de tratamento de esgoto que vem sendo construída por uma empresa terceirizada, que administra os serviços de água e esgoto, fosse concluída. Enquanto isso, a solução seria continuar utilizando o atual lixão. De acordo com a procuradora geral do município, Lourdes Volpe Navarro, a juíza da 2ª Vara Civel de Alta Floresta, Raquel Fernandes Alencastro, decidiu que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal, uma vez que se refere a um órgão federal.
“Mas o município e o Ministério Público, através do promotor Marcelo Vachianno, decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado. Encaminhamos a ação, com urgência urgentíssima e estamos aguardando o julgamento da liminar. Essa interdição gerou um problema de ordem pública muito grande”, afirmou a procuradora.
Ela salientou que a liminar pede a desinterdição do lixão até que a estação de tratamento de esgoto seja concluída. Só Notícias apurou no Ibama que, além da interdição, a prefeitura foi autuada em R$50 mil.
(Atualizada às 08:52h)
