Alta Floresta: carros de som são fiscalizados para cumprir limite de volume
A Secretaria de Segurança e Transporte iniciou, esta semana, a fiscalização em veículos com som automotivo, utilizados para fazer propagandas. O objetivo é coibir o abuso no volume, cumprindo as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que indicam os níveis máximos de decibéis. São estipulados níveis diferentes para áreas hospitalares, residenciais, no centro e no setor industrial, tanto no período diurno quanto noturno.
A ação faz parte de uma parceria celebrada entre prefeitura, Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil, informou a assessoria. Panfletos estão sendo distribuídos na avenida Ludovico da Riva Neto, em frente a Praça Cívica. Até a próxima segunda-feira, devem ser entregues 10 mil, orientando os condutores de veículos sobre os cuidados e as penalidades para aqueles que descumprirem a lei.
“A partir daí, as Polícias Militar e Civil vão fazer a apreensão da aparelhagem que estiver acima dos 75 decibéis. O proprietário do som ou a pessoa que estiver manipulando o som será presa em flagrante e encaminhada a delegacia. Só poderá ser liberada mediante uma ordem judicial”, declarou o cabo Moraes.
Os veículos utilizados para propagandas também devem se regularizar, retirando o alvará de liberação na Secretaria de Segurança e Transporte , que fará o aferimento dos decibéis.
