Ager reverá 65% das concessões que estão vencidas em MT
Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager) desde 2005, a engenheira sanitarista Márcia Vandoni, admite que nada menos que 65% das empresas que operam as 109 linhas do transporte intermunicipal em Mato Grosso estão com as concessões vencidas. “O Estado nunca se preparou para fazer a gestão das concessões”, destaca a dirigente da autarquia.
Com um orçamento de R$ 6 milhões e um quadro com 120 funcionários, entre eles 38 agentes (fiscais) de desenvolvimento econômico e social e 25 analistas com nível superior, Márcia Vandoni destaca que, aos poucos, está colocando o setor no eixo. O maior salto será por meio do projeto de restruturação, que deve resultar, entre outras vantagens, nas mudanças de itinerários de modo a “encurtar” distâncias, proporcionar maior conforto e comodidade aos passageiros e até numa tarifa menor. O projeto ganhou aval do governador Blairo Maggi e os editais de licitação devem ser lançados a partir de julho do próximo ano.
Cabe ainda à Ager, entre outras atribuições, fiscalizar empresas de ônibus, distribuição e geração de energia elétrica, definir tarifas do gás veicular (para a MTGás e não na bomba) e até de travessia de balsa.
A presidente da Ager assegura que o sistema está sob controle, apesar da maioria das empresas atuarem ao arrepio da lei, por força de contratos antigos que foram prorrogados.
