Ager concede reajuste e pedágio em rodovia de Mato Grosso vai aumentar
A Agência Reguladora dos Serviços Delegados (Ager) aprovou um reajuste de 10,48% na tarifa de pedágio da MT-130, no trecho que liga Rondonópolis a Primavera do Leste. A partir de agora, os motoristas de carros, caminhonetes e furgões pagarão R$ 8,20 e não mais R$ 7,40 como era desde dezembro do ano passado, quando outro reajuste havia sido concedido. O valor cobrado por cada eixo passará de R$ 3,70 para R$ 4,10.
Durante sessão regulatória, representantes do Procon questionaram a concessionária em relação às condições do trecho da rodovia, motivo de reclamações por parte de usuários. O presidente da sessão, Carlos Pereira do Nascimento, no entanto, justificou que a Ager e a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) estão empenhadas em fiscalizar o contrato de concessão e exigir o cumprimento das obrigações por parte da empresa. Para ressaltar a afirmação, Nascimento destacou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre a concessionária e o Ministério Público Estadual (MPE).
Em seu voto, o relator do processo, Jossy Soares Santos Silva, apontou que o aumento é uma forma de defender o interesse coletivo. “O reajuste tarifário não se encontra na discricionariedade do poder concedente e do órgão regulador, mas constitui um dever relacionado à manutenção da qualidade do serviço público aos usuários, ao se respeitar o direito do concessionário a uma tarifa justa e a um contrato equilibrado. Nesse sentido é incabível qualquer argumento calcado em conveniência política, por mais impopular que pareça a medida, pois a finalidade última de um reajuste justo é atender o interesse público”.
O novo preço entra em vigor a partir do dia 14 de janeiro. O reajuste levou em consideração o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado entre novembro de 2014 e novembro deste ano. A MT-130 foi a primeira rodovia a entrar no modelo de concessão, em 2012. No final do ano passado a tarifa foi reajustada pela primeira vez, passando de R$ 6,50 para R$ 7,40. Mais de 2,5 mil veículos trafegam diariamente pela rodovia.
