Adolescentes ficam presos de forma ilegal em Sinop, diz defensoria
Dois adolescentes, ambos de 17 anos, permaneceram presos de forma ilegal por mais de uma semana na Delegacia de Sinop uma situação que contraria o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O primeiro foi apreendido no dia 28 de outubro sendo suspeito de ter cometido um roubo. Já o segundo – suspeito de formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo – deu entrada em uma cela da delegacia municipal no dia 2 deste mês. A dupla só foi solta ontem à tarde após ação da Defensoria Pública.
Os adolescentes só permaneceram apreendidos na delegacia porque o município não possui Centro de Internação para menores infratores. Sem ser comunicada da prisão em flagrante dos menores, a Defensoria Pública só tomou conhecimento do fato após uma das mães dos adolescentes procurar assistência jurídica na instituição. Em posse dos fatos, a defensora pública Maila Aletéa Zanatta entrou na Justiça com um pedido de revogação da internação dos menores ontem, uma vez que, segundo ela, o local não possui condições mínimas para manter nenhuma pessoa presa. “As condições são precárias. A cela é muito pequena, não tem banheiro. Eles ficaram sem alimentação e sem colchão. Jamais esses adolescentes poderiam ficar neste local por tanto tempo”, aponta a defensora pública.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estipula que uma delegacia só pode abrigar menores infratores por no máximo cinco dias, isso quando o município não possui Centro de Internação para adolescentes, como é o caso de Sinop. Porém, a apreensão dos adolescentes extrapolou o tempo previsto em lei. Encaminhado à Vara de Infância e Juventude, a juíza Maria das Graças deferiu o pedido e os menores foram soltos na presença de familiares. Um deles retornou para Lucas do Rio Verde. Já o outro para Cuiabá. Péssimas condições Questionada sobre as péssimas condições da cela que manteve os adolescentes apreendidos por mais de uma semana, a assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que a Delegacia em questão não possui condições adequadas para abrigar os adolescentes, e que os mesmos só permaneceram no local por uma determinação judicial. Em relação à alimentação, a assessoria ressaltou que familiares e a cadeia disponibilizaram refeições aos adolescentes no período em que eles ficaram apreendidos.
O órgão de imprensa da Polícia Civil ainda informou que as celas da Delegacia servem apenas para a prisão de pessoas até o término do flagrante, o que não passa de 24 horas e, por isso, não possui banheiro. Segundo levantamento da Defensoria Pública, por meio do Núcleo da Infância e Juventude instalado no Complexo Pomeri – que abriga menores infratores em Cuiabá, até o mês de setembro estavam internados em Cuiabá cinco menores provenientes de Sinop, em função da inexistência, na região, de um Centro de Ressocialização para menores infratores.
