Acordo garante agilidade em processos da Fazenda Pública
Foi firmado um acordo de cooperação entre o Tribunal Regional do Trabalho e a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) pelo qual a comunicação dos atos processuais à Fazenda Pública do Estado passarão a ser feitas por meio eletrônico.
O acordo foi possível após estudo realizado por uma comissão de magistrados, procuradores e servidores dos dois órgãos. Criada em fevereiro deste ano, a comissão delineou os procedimentos que serão adotados tanto para carga dos autos pelos procuradores quanto para a prática dos atos processuais de notificação, citação e intimação.
Para atender as novas exigências, o TRT desenvolveu um sistema eletrônico que permitirá às varas do trabalho fazer a comunicação do atos, inclusive anexando cópia da petição inicial do processos ajuizados contra a Fazenda Estadual. Os procuradores do Estado serão previamente cadastrados para que recebam as comunicações oficiais, via endereço eletrônico.
A nova sistemática não trará custos a nenhuma das partes e propiciará diminuição de trabalho para os oficiais de justiça encarregados de fazer as citações, intimações e notificações aos representantes do Estado.
O acordo foi assinado pelo presidente do TRT, desembargador João Carlos Ribeiro de Souza, e pelo procurador geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, em solenidade realizada na Secretaria Estadual de Fazenda.
