Ação quer regularizar transporte de alunos da zona rural em município de MT
Para obrigar a administração Municipal a fornecer transporte escolar aos alunos do ensino fundamental e médio que moram na zona rural dos Distritos de Vale dos Sonhos e Indianópolis, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria da Infância e Juventude de Barra do Garças, ajuizou Ação Cívil Pública, com pedido de Liminar contra o Município.
Segundo o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, a ACP foi proposta a partir de reclamações de pais de alunos que estudam nas escolas locais. De acordo com o promotor, mesmo tendo o Governo Estadual e Federal através do programa "Caminho da Escola" repassado quatro ônibus para município de Barra do Garças, o mesmo se nega a prestar o serviço, alegando que a gestão municipal teria responsabilidade apenas de transportar os alunos da rede municipal de ensino e não da estadual. Contudo, o representante do MPE destaca que além dos veículos, os repasses financeiros do Estado voltados para educação no Município no ano de 2012 foram de aproximadamente de R$137 mil.
"É importante observar que os verdadeiros prejudicados com a situação são os alunos que habitam a zona rural, os quais cursam ensino médio no período noturno e não estão tendo acesso à educação por falta de transporte. Vale lembrar que estamos às vésperas de iniciar o semestre escolar e os estudantes que dependem da condução até a escola serão prejudicados caso o impasse não seja solucionado, podendo correr o risco de repetirem o ano por faltar as aulas" afirmou o promotor.
Na ação o MPE requer adequação do transporte de forma digna e segura no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, e que seja determinado ao Conselho Tutelar de Barra do Garças o acompanhamento do caso, conforme suas atribuições legais delineadas no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA).
