Ação pede demarcação física e homologação de terra indígena em MT
Desde maio tramita na Justiça Federal de Mato Grosso uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que pede a obrigação da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) de demarcar fisicamente a terra indígena Manoki e homologar o território, localizado no município de Brasnorte.
A área de ocupação tradicional indígena, de cerca de 252 mil hectares, foi declarada por portaria do Ministério da Justiça. Porém, o procedimento não foi concluído. Faltam as imprescindíveis etapas da demarcação física, homologação e registro da terra indígena. A ação do MPF pede, justamente, a obrigação da União e da Funai em concluir essas etapas.
Os argumentos expostos na ação civil pública e o pedido de manifestação urgente da justiça foram reiterados no documento encaminhado no dia 17 de outubro à Justiça Federal pelas procuradoras da República, Talita de Oliveira e Ludmila Bortoleto Monteiro. Também foram enviados à justiça fotos e vídeos feitos pelos índios Manoki durante fiscalizações que flagraram a abertura de novas estradas para o transporte da madeira extraída ilegalmente dentro da terra indígena e a expansão da área de lavoura também dentro da terra.
"O desmatamento, originado da extração ilegal de madeira e da expansão das lavouras, torna cada vez mais urgente a necessidade de que o Poder Judiciário atue no intuito de garantir ao povo Manoki a proteção que merecem e que constitucionalmente têm direito", afirmam as procuradoras da República. Para elas, é evidente que a necessidade de uma decisão que obrigue a conclusão do processo de homologação da terra indígena aumenta com o passar do tempo.
"A falta de manifestação compromete os bens materiais e imateriais do território indígena, descaraterizando a cultura e, ainda, devastando a área de onde os indígenas tiram alimentos e demais utilidades que lhes garantem a sobrevivência", afirmam Talita de Oliveira e Ludmila Bortoleto Monteiro.
O clima na região é de tensão. Estudos realizados pela organização indigenista Operação Amazônia Nativa (Opan) fundamentaram o denominado Relatório de Impactos Socioambientais na Terra Indígena Manoki, em que foram realizados cálculos demonstrando que a área desmatada soma 20% de todo o território da terra indígena, sendo contínuas as atividades de extração ilegal de madeira entre os anos de 2005 e 2011.
Atualmente a ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá. O MPF pediu o declínio (mudança no local de julgamento) da ação para a recém implantada subseção da Justiça Federal em Juína, cuja área de atuação abarca o município de Brasnorte, onde está localizada a terra indígena.
