Produtores e governo firmam parceria para regularizar propriedades até 2010
Até 2010, todas as propriedades rurais de Mato Grosso devem ter licenciamento ambiental e suas áreas de preservação permanente (APP) livres de qualquer plantio e contarão com áreas de reserva legal. A iniciativa faz parte de um pacto ambiental assinado na tarde desta sexta-feira, entre o Governo do Estado e a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja).
De acordo com o presidente da Aprosoja, Rui Carlos Ottoni Prado, a ação é inédita e esta é a primeira vez que um segmento do setor produtivo se compromete com a adoção de atividades econômicas sustentáveis, tendo o apoio de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. “Os produtores de soja têm interesse em adotar práticas ambientalmente equilibradas e também em verem seus produtos certificados. É uma questão de preocupação com o futuro, com a sustentabilidade do negócio e também de mercado”, observa Prado.
O governador Blairo Maggi destacou que, com a implantação e cumprimento do pacto, Mato Grosso dá importantes passos para desconstruir a imagem de devastador do meio ambiente. “Estamos mostrando pra todo o mundo que aqui a gente trabalha unido, governo, produtores, ONGs e sociedade civil de forma em geral. Desta forma, o mercado vai ter a oportunidade de ver e avaliar nossas ações, que visam tanto o crescimento vertical, ou seja, aquele sustentável, quanto para corrigir o que está errado”, destacou ele, ao lembrar que o pacto foi construído de forma a garantir o diálogo com a sociedade e o acompanhamento e discussão com entidades ambientalistas.
Para se chegar às medidas previstas no pacto ambiental, a Aprosoja realizou quatro diagnósticos que agora foram unificados em um grande estudo. Um deles levantou a percepção dos produtores rurais sobre o sistema e o modelo de licenciamento ambiental adotado atualmente no Estado. Outro identificou os entraves legais existentes nas esferas estadual e federal, principalmente em relação à Medida Provisória 2166, que redefiniu os percentuais de reserva legal nas propriedades rurais.
Já o terceiro diagnóstico mapeou 100% das áreas de soja em Mato Grosso e cruzou essas informações com dados sobre biomas, vegetação, áreas remanescentes e áreas de proteção permanente (APP). Por último, foi executado um diagnóstico institucional avaliando os processos de licenciamento ambiental em órgãos como Sema, Ibama, Incra, Funai e Intermat.
Doze ações foram definidas, sendo que a maioria delas tem prazo final até 2010. Sob responsabilidade da Aprosoja, representando os sojicultores, ainda estão alguns compromissos importantes, como o de destinar corretamente pelo menos 95% do total de embalagens de agrotóxicos usadas no Estado; e criar um programa de educação ambiental a ser implantado junto aos produtores de soja de Mato Grosso.
Da parte do Governo do Estado, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), estão metas como a unificação da base cartográfica do estado e a manutenção atualizada das imagens de mapeamento ambiental das propriedades. Outras ações dependem do esforço conjunto de Aprosoja e Governo, como a criação de um centro de excelência de interpretação e uso de imagens de satélite e a busca por uma legislação ambiental com procedimentos unificados.
Um grupo de trabalho está sendo criado pelo governo e pela Aprosoja para que a execução das ações seja acompanhada e fiscalizada junto a todos os agentes envolvidos.
