MPF recomenda suspensão de licença de hidrelétrica em Mato Grosso
O Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) a suspensão imediata da licença prévia da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Entre Rios e que não emita licenças para as PCHs Geóloga Lucimar Gomes e Cumbuco até que sejam sanadas irregularidades técnicas. A Sema tem o prazo de 15 dias para informar sobre o acatamento das medidas.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, titular do 1º Ofício de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (OPICT), estabelece que nenhum licenciamento avance sem a aprovação do Estudo do Componente Indígena (ECI) pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Também é exigida a realização de consulta livre, prévia e informada junto aos povos impactados, conforme protocolos próprios.
Segundo as investigações, os licenciamentos das hidrelétricas em Primavera do Leste ignoraram a necessidade de ouvir as comunidades das Terras Indígenas Sangradouro/Volta Grande, Merure, São Marcos, Areões, Pimentel Barbosa e Wedezé. O direito à Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CCLPI) é garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
“A continuidade das obras sem a anuência das comunidades indígenas representa uma violação direta à Constituição Federal e aos tratados internacionais de direitos humanos. A consulta deve ocorrer de boa-fé e de forma apropriada às circunstâncias, com o objetivo de alcançar o consentimento dos povos afetados antes de qualquer decisão administrativa que os atinja diretamente”, assevera Ricardo Pael.
Além da questão consultiva, a recomendação destaca riscos irreparáveis ao patrimônio cultural. Um parecer técnico recente identificou inconsistências em estudos realizados entre 2008 e 2020, revelando que a bacia do Rio das Mortes abriga um vasto complexo arqueológico Boe/Bororo-Xavante. Segundo o MPF, áreas sagradas e antigas aldeias, como Tsõrepré e Bö’u, podem ser destruídas sem vistorias adequadas.
As investigações do MPF, conduzidas por meio de inquéritos civis, apontam que órgãos licenciadores, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a própria Sema, falharam ao não registrar consultas formais junto aos povos indígenas. A Funai já havia se manifestado contrária ao prosseguimento das licenças por não ter aprovado o Estudo do Componente Indígena, documento essencial para avaliar os impactos socioambientais e culturais nas aldeias.
A recomendação também cita a insatisfação de lideranças indígenas com o processo de patrimonialização do Rio das Mortes, conduzido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e a urgência na demarcação de terras. “A concessão de licenças sem a devida salvaguarda legal expõe o patrimônio territorial e cultural indígena a danos irreversíveis, esvaziando a proteção conferida pela Constituição”, destaca Pael.
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