Governo estadual recorrerá de decisão e diz que repasse atrasado para Saúde em Cuiabá é da gestão passada
O governo do Estado informou que vai recorrer da decisão da justiça Vara Especializada da Fazenda Pública, que fixou prazo de 5 dias para que o Estado repasse R$ 32,2 milhões para a prefeitura de Cuiabá, para o setor de saúde. O governo informou, em nota, que o valor mencionado na ação se refere a alegadas dívidas de 2016, 2017 e 2018, da gestão anterior.
“Dos R$ 32 milhões requeridos pela prefeitura, já existe documentação levantada pela secretaria de Estado de Saúde que comprova a quitação de pelo menos R$ 5,9 milhões; também não há provas documentais em relação a outros R$ 7,6 milhões, por tratar-se de repasses que se fazem imprescindíveis à existência de processo formal de comprovação de produção, processos esses não localizados pela secretaria”, afirma o governo.
“Sobre os valores restantes, a secretaria de Estado de Saúde está verificando se são ou não devidos; Importante ressaltar que de 2019 até a presente data, ou seja, durante a gestão do governador Mauro Mendes, todos os pagamentos para Cuiabá e aos 140 municípios estão sendo pagos rigorosamente em dia pelo Governo de Mato Grosso’, conclui a nota encaminhada pela secretaria estadual de Comunicação.
