Sinop: prefeitura recebe poucas denúncias de fogos explosivos no fim de semana da virada de ano
A prefeitura recebeu, no fim de semana da virada de ano, cerca de seis reclamações relacionadas a soltura de fogos de artifícios com estampido. A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ivete Mallmann, informou que a pasta não dispõe de uma equipe de plantão para fiscalizar e, por isso, para que o trabalho seja mais efetivo, as denúncias precisam ser feitas pelo site da prefeitura, de preferência com filmagem ou foto que comprove a infração, ou acionando a Guarda Municipal e Polícia Militar.
Soltar fogos barulhentos é proibido desde abril de 2020 e, atualmente, a multa chega a R$ 2,6 mil. A secretária considera que essa é uma legislação de difícil aplicação e que as infrações aumentam principalmente no período de festividades, apesar de ser proibida o ano todo. “Fiscalizar a soltura é algo muito difícil, porque nós não temos como prever e nem saber onde e que horas haverá a soltura desses fogos” e que “a filmagem é o meio mais adequado para conseguir fazer a comprovação e realmente atribuirmos a responsabilidade para depois a aplicação da multa”, acrescentou.
Em dezembro passado, a prefeitura encaminhou à câmara municipal o projeto que altera a lei e acrescenta restrições à comercialização armazenamento e transporte dos fogos explosivos. Além de aumentar a multa para os comerciantes que insistirem em vende-los, em R$ 3,5 mil. “É um trabalho que a secretaria pretende fazer junto ao poder legislativo, no sentido de que tenha a proibição, porque aí sim, isso faz com que possamos ter uma fiscalização mais efetiva”, considerou.
Ivete informou ainda que as denúncias feitas para a PM e guarda ainda não foram inclusas nesse levantamento. “As demais informações ainda vamos coletar junto aos demais órgãos e havendo a comprovação será feito a aplicação de multa”, finalizou.
