MP requer suspensão de exposição em Mato Grosso e aplicar R$ 1 milhão na saúde
A promotoria de Justiça de Jauru (425 km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra a prefeitura requerendo a suspensão imediata da 21ª Festa do Peão e da 27ª Feira da Amizade – “Expojauru”, que será de 16 a 20 deste mês e que seja determinada a devolução aos cofres públicos dos valores eventualmente pagos em decorrência das referidas contratações, e a prefeitura se abstenha de realizar, promover ou captar recursos públicos estaduais ou federais para novas festas e shows. exposição tem custo total aproximado de R$ 1 milhão (entre verba municipal e estadual), sendo R$ 625 mil gastos com a contratação de shows.
“Não se mostra proporcional e moral a realização de eventos desta magnitude quando o município passa por situação de emergência que aflige a toda a população. Imoral e desproporcional, também, é a realização de evento desta magnitude quando Jauru se encontra pendente na solução de diversos problemas básicos e de interesse dos cidadãos”, argumenta o promotor de Justiça, através da assessoria. A medida deve ser tomada enquanto não forem solucionadas as graves violações de direitos referentes ao estado de emergência decretado pela prefeitura em decorrência das fortes chuvas que assolam a região, o que inclui, por exemplo, reformas e manutenção das unidades básicas de saúde (UBS).
Para o MP, há desproporcionalidade entre a atual situação de emergência, as ações prioritárias necessárias em benefício da população e a realização do evento festivo. O Promotor de Justiça argumentou que o decreto municipal, que está em vigor desde o dia 1º declara situação de emergência em áreas afetadas pela chuva. O MP acusa a prefeitura não tem descumprido diversas obrigações que são necessidades constitucionais nas áreas da saúde (reforço e manutenção de postos de saúde), educação (reforma de escolas) e meio ambiente (descarte adequado dos resíduos sólidos).
Segundo o Ministério Público, esses valores são “incompreensíveis e incompatíveis com a envergadura municipal”. “Parece ter esquecido o Município do seu próprio decreto, rogando o auxílio da comunidade jauruense para custear as Ações de Resposta aos danos causados pelas fortes chuvas, bem assim de que o valor a ser gasto para a realização da festa ignora as necessidades em saúde e educação (dentre outros) da população local”, concluiu o promotor.
