TCE aprova contas de duas prefeituras no Nortão
As contas anuais de governo da prefeitura de Marcelândia, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação do plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O conselheiro-relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto, decidiu que é satisfatório desempenho fiscal do ente, tendo em vista excesso de arrecadação, economia orçamentária e resultados orçamentários e financeiros superavitários. .
O relator ressaltou ainda o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais. Isso porque, na manutenção e desenvolvimento do ensino, houve aplicação de 25%, enquanto na saúde os repasses corresponderam a 23,08% e na despesa com pessoal do Poder Executivo a 42,77% da Receita Corrente Líquida.
Ao acompanhar a sugestão do Ministério Público de Contas, o relator considerou ainda que as duas únicas irregularidades apontadas nos autos foram saneadas. “A par desse cenário, percebe-se inúmeros pontos positivos que conduzem à avaliação global favorável das contas anuais de governo sob análise”, concluiu o relator.
Campos Neto também emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da prefeitura de Novo Mundo, sendo acompanhado pelos demais conselheiros, analisando o desempenho fiscal satisfatório do município, tendo em vista que houve excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit orçamentário de execução e suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo.
Nas ações e serviços públicos de saúde, foram aplicados 17,62% da arrecadação dos impostos, sendo que a lei estabelece o mínimo de 15%. A despesa total com pessoal (serivdores) correspondeu a 43,31% da Receita Corrente Líquida, assegurando o cumprimento do limite máximo de 54%, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
