TCU concorda que a MT PAR assuma a concessão da BR 163 de Sinop a divisa com Mato Grosso do Sul
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o governo do Estado do Mato Grosso devem realizar, após aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), esta tarde, a transferência de controle acionário e um novo Termo de Ajustamento de Conduta com a concessionária Rota do Oeste, responsável pela concessão de 822,8 km da BR-163. A medida ainda vai ser deliberada em reunião de diretoria da ANTT.
A agência e o governo do Estado construíram juntos essa solução para que, de forma mais rápida e eficiente, haja retomada nos investimentos na BR-163, importante corredor logístico e principal meio de escoamento da produção de grãos e leguminosas do Centro-Oeste fortalecendo a economia do país.
A nova versão do termo de ajuste a ser celebrado com a Rota dará resposta mais imediata aos usuários, reduzindo os gargalos logísticos e o número de acidentes, bem como assegurará uma tarifa mais módica, quando comparado com uma nova licitação.
O termo deve antecipar os investimentos, como obras de duplicação de via, principalmente entre Posto Gil e Sinop (230 km) para reduzir o alto número de acidentes com mortes, fazer recuperação de pavimento e travessias urbanas, melhorará as condições de logística, reduzirá o número de acidentes na rodovia, incentivará a redução do frete rodoviário e aumentará os postos de trabalho, impulsionando o setor do agronegócio e melhorando a condição de vida da comunidade.
A Rota está deixando de ser concessionária porque descumpriu dezenas de exigências de obras e melhorias no trecho. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso e diversas entidades lideraram movimento para exigir da Rota do Oeste as obras prioritárias ou que deixasse de operar a concessão.
A solução para a MT PAR (empresa de fomento do governo do Estado) está sendo costurada pelo governo de Mato Grosso, desde o início do ano, depois que fracassou uma última tentativa para que a Rota do Oeste fosse comprada por outra empresa, mantendo a regra da atual concessão. Um termo de ajustamento de conduta seria assinado para que se pudesse reiniciar as obras paralisadas, com o novo controlador tendo prazo maior para conclusão.
Sem uma proposta concreta para aquisição, a concessionária preferiu entrar com o pedido de devolução da concessão nos termos da lei 13.448/2017, a chamada devolução amigável, uma vez que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já havia iniciado um processo de caducidade do contrato por descumprimento das obrigações de investimentos.
A solução de uma nova licitação não tem sido bem aceita por lideranças em Mato Grosso porque vai demorar ainda mais a definição da empresa que assumirá a concessão para fazer
