Câmara de Cuiabá convoca sessão para julgar se cassa mandato de vereador acusado de matar agente
O presidente da câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB), convocou uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira (28), às 14 horas, para que os vereadores votem o pedido de cassação contra o tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos). O requerimento foi encaminhado aos parlamentares hoje.
“O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho, com respaldo no que dispõe o regimento interno, convoca os senhores vereadores e vereadores para participar da sessão extraordinária a ser realizada no dia 28/09/ (quarta-feira), 14 às hs, no plenário das deliberações, para a apreciação do processo nº 11261/2022, requerimento de processo ético, que dispõe sobre a perda do mandato do vereador tenente coronel Paccola”, cita a convocação.
Conforme noticiou o portal Gazeta Digital, o relatório da Comissão de Ética emitiu parecer à perda do mandato do parlamentar. O pedido de cassação foi feito pela vereadora Edna Sampaio (PT) depois que o vereador matou, com 3 tiros, o agente do Sistema Socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, 41. O policial alega legítima defesa de terceiros.
Caso a maioria dos 25 vereadores aprovem a extinção do mandato do parlamentar, Paccola será declarado inelegível e não poderá disputar a vaga à Assembleia Legislativa (ALMT), a qual ele pleiteia nas eleições do dia 2 de outubro.
Miyagawa foi assassinado com 3 tiros disparos por Paccola. Na versão do vereador, o agente estava com a arma na mão e se virou na direção do parlamentar, que supostamente teria agido para defender a namorada da vítima de suposta violência.
Com o assassinato, Paccola se tornou réu pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, coordenada pelo juiz Flávio Miraglia, que acolheu denúncia do Ministério Público contra o vereador.
Na mesma decisão, o juiz determinou que fosse recolhida a arma de Paccola. Paralelamente, o vereador tem seu caso estudado pela Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá.
