Nortão: inaugurada em Ipiranga casa de acolhimento de crianças e adolescentes após prefeitura firmar acordo com MP
Foi inaugurada, em Ipiranga do Norte ( 150 km de Sinop) a Casa Lar para acolhimento institucional destinadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com capacidade para acolher 10 pessoas. A prefeitura firmou com a promotoria de Justiça criminal de Sorriso (qual pertence Ipiranga) termo de ajustamento e conduta assumindo compromisso de dispor de um local adequado para acolhimento institucional no prazo de seis meses.
“Ipiranga do Norte não dispunha desse serviço e também não possuía convênio com outro município para acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Quando ocorriam as situações emergenciais eram resolvidas sem planejamento prévio, o que é incompatível com o princípio da prioridade absoluta estabelecido pela Constituição”, explicou a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides.
Ela avalia que a nova Casa Lar representa uma grande conquista para a população da região e reforça a ideia de que a solução consensual de conflitos no âmbito extrajudicial pode ser bastante efetiva, em detrimento da propositura de ações judiciais.
A colocação de criança ou adolescente na Casa Lar deverá ser uma medida provisória e excepcional, o atendimento será gerido pela secretaria municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação ou por meio de convênios firmados com instituições devidamente cadastradas.
