Governo assina contrato e dá ordem de início para Consórcio BRT Cuiabá
O governo de Mato Grosso assinou, hoje, o contrato com o consórcio construtor, que será responsável pela implantação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande, por R$ 468 milhões. O consórcio é formado por três empresas. Também foi assinada a ordem de serviço para que a empresa comece os trabalhos. Como o BRT foi licitado na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada, o consórcio vencedor será responsável pela elaboração dos projetos e execução das obras no lugar do VLT (Veículo Leve Sobre Trilho) iniciado no governo de Silval Barbosa, em 2014, e até hoje não concluído devido ao alto valor e entraves jurídicos.
Dentre as intervenções, estão as construções de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Será construído ainda viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
A partir de agora, a empresa começa a detalhar os projetos básico e executivo da obra. Quando o projeto de determinado trecho for finalizado, ele será enviado para a secretaria estadual de Infraestrutura e Logística e, após aprovação do projeto, as obras começarão efetivamente.
A empresa vencedora tem de seis a doze meses para elaborar os projetos, mas, nada impede que eles sejam apresentados e aprovados antes desse prazo. A licitação foi dia 17 de março. Após a fase de lances, a comissão permanente de licitação da secretaria estadual de Infraestrutura analisou toda a documentação apresentada pelo Consórcio, que cumpriu todas as exigências.
A licitação foi na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi) e empresa vencedora será responsável pela elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações e execução das obras.
A troca do VLT pelo BRT foi anunciada pelo governo Mauro Mendes, em dezembro de 2020, após estudos técnicos. Na época, o contrato já estava rescindido por meio de uma decisão judicial, de 2017, pois o consórcio era suspeito de corrupção e pagamento de propina para agentes públicos, conforme consta em delação premiada. Como o contrato foi rescindido, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2019, o Governo acionou o Consórcio VLT na Justiça, pedindo ressarcimento e indenização aos cofres públicos pela não finalização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos prevista para 2014. A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado, que também requereu que o consórcio faça a venda dos vagões do VLT, adquiridos erroneamente.
Foi realizada audiência pública para apresentar o estudo que embasou a mudança do VLT para o BRT, e outras duas audiências foram realizadas, uma em Cuiabá e outra em Várzea Grande para apresentar o anteprojeto do Ônibus de Trânsito Rápido. Uma consulta pública foi aberta e os cidadãos tiveram oportunidade de enviar críticas e sugestões para o projeto.
O plano de integração do transporte coletivo foi apresentado às prefeituras das duas cidades que receberão o modal e a mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá.
